Governo Federal libera visto para trabalhadores que são nômades digitais no Brasil

O Governo Federal editou uma resolução nesta segunda-feira (24) que regulamenta a concessão de visto temporário para os chamados nômades digitais, viajantes que trabalham à distância. A medida foi editada pelo Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério da Justiça, e foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O texto define como nômade digital "o imigrante que, de forma remota e com a utilização de tecnologias da informação e de comunicação, seja capaz de executar no Brasil suas atividades laborais para empregador estrangeiro".

Não entra na categoria quem exercer "atividade laboral, com ou sem vínculo empregatício, para empregador no Brasil".

O prazo inicial de residência será de um ano, que poderá ser prorrogado. Para receber o visto, a pessoa terá que apresentar documentos que comprovem sua condição de nômade digital, como o contrato de trabalho, uma declaração que mostre a capacidade de exercera atividades profissionais de forma remota e "comprovação de meios de subsistência", que pode ser uma renda mensal igual ou superior a US$ 1,5 mil ou fundos bancários de no mínimo US$ 18 mil.

Outros documentos também deverão ser apresentados, como seguro de saúde válido no território brasileiro e uma declaração de antecedentes criminais emitido em seu país de origem.

*Com informações do jornal O Globo