Fim do foro privilegiado: Com processos enviados à Justiça, Bolsonaro não deve voltar ao Brasil

Com o fim do foro privilegiado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. A investigação se refere a ataques feitos pelo ex-presidente ao tribunal e aos ministros da Corte. Com os processos encaminhados, Bolsonaro deve se manter nos Estados Unidos.

Cinco pedidos de apuração foram apresentados em 2021 ao Supremo por declarações de Bolsonaro às vésperas e durante as comemorações do 7 de Setembro. Parlamentares e entidade da sociedade civil pedem a investigação também pela promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações. 

Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.

“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.

Esses são os primeiros pedidos de investigação que o STF envia para a primeira instância.

Asilo

Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o fim de 2022. Ele usou o visto reservado para diplomatas e chefes de Estado, o A-1. O visto A-1 venceu e ele recorreu a um novo visto, agora de visitante, o B1/B2.