Fieam age como 'advogada do diabo' do Governo Federal e defende redução do IPI que ameaça ZFM

Em um movimento inverso ao da maioria da classe política do Amazonas e até do Centro da Indústria do Estado (Cieam), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) informou, em nota oficial, que não se posicionará contra o novo decreto do Governo Bolsonaro que torna permanente a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, consequentemente, prejudica diretamente o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

A Fieam ainda considera “benéfica”, pelo menos para “boa parcela da indústria nacional”, a medida federal que afeta fortemente os produtos manufaturados do Polo Industrial de Manaus (PM) ao tirar a competitividade das empresas instaladas no parque industrial. E mesmo admitindo que o novo decreto “resulta em prejuízo para o polo produtivo de Manaus, haja vista que diminui a competitividade do produto local ao aproximar o custo tributário entre a produção regional e a produção no restante do país”, a Fieam prefere manter um posicionamento neutro.

A falta de críticas à reedição do decreto do IPI, que mantém a partir de 1º de maio a redução definitivamente em 25% do imposto, publicada na última quinta-feira (14), em uma edição extra do Diário Oficial da União, demonstra um apoio irrestrito da cúpula da Fieam ao Governo Bolsonaro. Revelando uma confiança na União, a Fieam explica, em um trecho da nota, que sugeriu “medidas que serviriam para garantir que a redução do IPI não afetasse de maneira negativa as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus” e que o Governo Federal concordou em trabalhar em conjunto por uma solução.

Demonstrando total compreensão à decisão do Governo Federal sobre a redução do IPI, a Fieam afirma que “reduzir as desigualdades socioeconômicas entre as regiões do país” é uma missão precípua da União e agindo como “advogada do diabo” ainda diz que “o que é benéfico para a maioria não pode ser alicerçado sobre o detrimento da minoria”. Resumindo, como a redução de 25% do IPI beneficia, com a exceção da ZFM, outros polos da indústria nacional, a Fieam praticamente defende que, mesmo com os riscos ao principal modelo econômico do Estado, o decreto é válido por ser vantajoso para o restante do país.  

Acordo quebrado

O Ministério da Economia, com o aval do presidente da República, não cumpriu com a promessa fechada com o Governo do Amazonas e a própria Fieam e Cieam de retirar os produtos da ZFM da medida de redução do IPI em todo o país. Mas no dia seguinte ao polêmico decreto, o Governo do Amazonas decidiu entrar, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do IPI.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), posteriormente, manifestou publicamente apoio à decisão do Estado de recorrer ao STF. Por meio de um vídeo, o presidente da Cieam, Wilson Luis Périco, admitiu ter ficado surpreendido com a quebra do acordo pelo Governo Federal sobre o IPI para o modelo ZFM e também apoiou a estratégia do governador Wilson Lima (União Brasil) para reverter os efeitos catastróficos do decreto para a economia do Amazonas.

Já a Fieam encerra a nota oficial sobre o novo decreto do IPI afirmando que “permanece à disposição para construir soluções que atendam às partes interessadas, mas, por sua própria natureza, não se furtará de, em conjunto com o governo estadual, tomar as medidas cabíveis que o caso requeira”. A princípio, essas medidas cabíveis ainda não são necessárias na visão da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. 

Confira na íntegra a nota oficial da Fieam:

A edição extra do Diário Oficial da União de 14 de abril de 2022, em sua Seção 1, trouxe a publicação do Decreto n° 11.047, datado do mesmo dia. O referido decreto revogou, a partir de 01 de maio de 2022, o Decreto n° 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, o qual promovera a redução linear das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% (vinte e cinco por cento), e, concomitantemente, consolidou essa redução diretamente na nova Tabela do IPI (TIPI), promulgada pelo Decreto n° 10.923, de 30 de dezembro de 2021, uma vez que a redução restava fixada sobre a TIPI que perderá validade no final de abril.

Os produtos manufaturados no Polo Industrial de Manaus não foram excetuados da redução proposta e tiveram suas alíquotas diminuídas. A medida, objetivamente, resulta em prejuízo para o polo produtivo de Manaus, haja vista que diminui a competitividade do produto local ao aproximar o custo tributário entre a produção regional e a produção no restante do país.

Ratificamos que a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) não se posicionou e não se posiciona de forma contrária à medida que é benéfica para boa parcela da indústria nacional. Corroboramos com a importância da gradual redução da carga tributária sobre a produção e somos favoráveis aos movimentos do governo que objetivam o fortalecimento do setor produtivo. Em novembro de 2021, a título de exemplo, o próprio governo federal promoveu corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação (II) sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A Reforma Tributária também possui tendência de facilitar e diminuir o custo tributário nacional. Essas ações que fortalecem a indústria e impulsionam o segmento possuem amplo apoio da Fieam.

Esclarecemos, contudo, que o IPI é o principal elemento da cesta de incentivos fiscais que compõe o Polo Industrial de Manaus, assim, é imprescindível que a competitividade do nosso segmento produtivo seja assegurada. Em reuniões com o governo federal, apresentamos sugestões de medidas que serviriam para garantir que a redução do IPI não afetasse de maneira negativa as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus, recebendo, inclusive, a concordância por parte do governo federal de que a solução seria trabalhada em conjunto.

A missão precípua do governo federal é reduzir as desigualdades socioeconômicas entre as regiões do país. Em uma república federativa como o Brasil, o que é benéfico para a maioria não pode ser alicerçado sobre o detrimento da minoria. A Fieam permanece à disposição para construir soluções que atendam às partes interessadas, mas, por sua própria natureza, não se furtará de, em conjunto com o governo estadual, tomar as medidas cabíveis que o caso requeira.