Em última sessão na CMM, vereadores aprovam reajuste do 'cotão' para mais de R$ 397 mil por ano

Na última sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deste ano antes do recesso parlamentar, os vereadores aprovaram, em discussão única de regime de urgência, o projeto de lei que amplia de R$ 216 mil para R$ 397.032,66, por ano, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado ‘cotão’. Um reajuste de, aproximadamente, 54,4%.

A partir de 2022, cada um dos 41 parlamentares da Casa Legislativa terá direito a um valor mensal de R$ 33.086,055, que é cumulativo, para gastarem, por exemplo, com combustível, telefonia móvel e assessoria. Atualmente, o valor do ‘cotão’, por mês, é de R$ 18 mil e o vereador Amom Mandel (sem partido), que está em seu primeiro mandato na CMM, é o único que ainda não utilizou a verba extra.

O Projeto de Lei nº 673/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que ampliou o valor do ‘cotão’, estabelece que o reajuste para os vereadores deve corresponder a 75% da Ceap paga aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Hoje, um deputado recebe, mensalmente, uma cota de R$ 44.114,74, que equivale a R$ 529.376,88 por ano, desde que a própria Aleam ampliou, no ano passado, em 35% a Ceap dos parlamentares.

Em tempo recorde, a Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira, a entrada do ‘PL do Cotão’ em regime de urgência e também os pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), e da 7ª Comissão de Serviço e Obras Públicas. Tudo para ser logo promulgado o Projeto de Lei nº 673/2021 que altera o Artigo 1º da da Lei nº 437, de 23 de dezembro de 2016, que define o valor do ‘cotão’.

Dos vereadores presentes na Câmara hoje, apenas Rodrigo Guedes (PSC) foi contrário desde início ao regime de urgência para a votação do ‘PL do Cotão’. Em seguida, Raiff Matos (DC) e Capitão Carpê Andrade (Republicanos) também manifestaram votos contrários ao reajuste da Ceap.