De acordo com o Detran-AM, a primeira etapa do projeto contemplou mil pessoas que moram em Manaus
Os nomes das primeiras mil pessoas contempladas pelo projeto "CNH Social" foram divulgadas nesta segunda-feira (29) pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
O programa faz parte do Detran Cidadão e foi lançado no dia 17 de novembro, pelo órgão. Pessoas com renda familiar até dois salários mínimos e inscritas no CadÚnico poderão tirar a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça no Amazonas.
De acordo com o Detran-AM, a primeira etapa do projeto contemplou mil pessoas que moram em Manaus, que que vão poder tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria de maneira gratuita.
Mesmo com a divulgação dos primeiros contemplados, as inscrições continuam até o dia 31 de dezembro de 2021, e mais pessoas devem ser contempladas pelo projeto, segundo o departamento.
Critérios para participação
O “CNH Social” é aberto para pessoas com mais de 18 anos e que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria.
Podem participar as pessoas inscritas no CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo e a renda mensal familiar seja de até dois salários mínimos. A renda per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes da família.
Não será considerado como renda familiar os valores recebidos por meio dos programas Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), além de demais programas de distribuição de renda.
Poderão solicitar isenção das taxas para curso de especialização e atualização de mototaxista e motofretista toda pessoa que ganhe até dois salários mínimos e seja habilitado para conduzir motocicleta há, pelo menos dois anos, e ter, no mínimo, 21 anos.
*Com informações de G1
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