Daniel Silveira deve pagar R$ 285 mil por descumprimento de uso de tornozeleira eletrônica

A afronta de Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter um alto custo financeiro ao deputado federal. Na decisão que determinou ao parlamentar a utilização de uma tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes estipulou multa de R$ 15 mil a cada dia que a medida fosse descumprida.

Segundo cálculos feitos pelo GLOBO, com o aparelho desligado em mais da metade do tempo desde que foi instalado, Silveira terá de desembolsar ao menos R$ 285 mil, com a possibilidade de a cifra aumentar caso continue desrespeitando a ordem judicial. Por enquanto, não há ainda nenhuma definição oficial de valor.

Pelo despacho de Moraes, o valor será descontado diretamente do salário do deputado, que recebe R$ 33,7 mil bruto da Câmara. Na prática, isso significa que a multa será paga com dinheiro dos cofres públicos.

Na terça-feira, o ministro do STF mandou a defesa de Silveira explicar o descumprimento das medidas cautelares impostas ao deputado, como o uso da tornozeleira. Em seguida, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a respeito. Somente depois disso é que Moraes vai decidir sobre o assunto.

A defesa de Silveira disse, em ocasiões anteriores, que a bateria da tornozeleira está com defeito. Mas o próprio parlamentar admitiu ter retirado o equipamento por conta própria após ter recebido o indulto individual (graça) do presidente Jair Bolsonaro, na última quinta-feira, 21.

“Nem era para eu ter usado ela. Estou sem ela”, afirmou Silveira a jornalistas na terça-feira, confirmando o descumprimento da determinação judicial.

Apesar do perdão de Bolsonaro, Moraes, na decisão na última terça-feira, destacou que as medidas cautelares, inclusive o uso de tornozeleira, continuam válidas. O ministro do STF afirmou que o presidente tem a prerrogativa de conceder o benefício, mas ressaltou que ainda caberá ao Supremo analisar se a medida já pode ser aplicada mesmo que a ação penal que levou à condenação do parlamentar ainda não tenha transitado em julgado, fase do processo em que não é mais possível apresentar recursos.

"Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, nos termos dos já citados artigos 738 do Código de Processo Penal e 192 da Lei de Execuções Penais, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte", diz trecho da decisão do ministro.

Caso Moraes não aceite as explicações da defesa de Silveira, ele vai estipular o valor a ser pago. O GLOBO procurou a defesa de Silveira para comentar a possível aplicação de multa, mas seu advogado afirmou que vai se manifestar apenas nos autos.

Pela lei de execução penal, a retirada da tornozeleira eletrônica constitui falta grave, impedindo saber a localização da pessoa. Em geral, a depender do caso, o réu pode ter que voltar à prisão caso não apresente uma justificativa que seja aceita.