Confusão sobre sanção de projeto de lei suspende sessão da Câmara Municipal de Manaus

A sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (9), precisou ser encerrada no meio da leitura da ordem do dia de deliberação e votação de projetos de lei (PLs). O motivo? A presidência da Casa Legislativa supostamente não cumpriu os prazos previstos em seu próprio Regimento Interno e nem na Lei Orgânica do Município (Loman) em relação à sanção de um PL, aprovado ainda em 2021, e a sessão foi suspensa para a análise do caso devido à gravidade.

 

O vereador Amom Mandel (sem partido) foi o primeiro a levantar a suspeita de quebra de rito do presidente da CMM, David Reis (Avante), sobre os encaminhamentos necessários ao PL, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), para a implantação de um “Brechó da Construção Civil”. 

 

A princípio, a informação que circulava na Câmara Municipal era de que o prefeito David Almeida (Avante) não teria sancionado no prazo legal a propositura. Mandel culpou o presidente da CMM de ser omisso neste caso e avisou que Reis corria o risco de perder o mandato, já que deveria ter promulgado a lei encaminhada para sanção de Almeida. 

 

Mas ao constatar depois a existência de um veto do Poder Executivo Municipal ao PL, a culpa recaiu sobre a Mesa Diretora da Casa. O problema é que o veto do prefeito teria sido informado com a data de hoje, conforme o vereador Amom Mandel. Então, o prazo de 30 dias desde a aprovação do PL, em setembro de 2021, tinha se expirado há meses. 

 

Um imbróglio acabou sendo criado. Mandel afirmou que o vice-presidente da CMM, Wallace Oliveira, que comandava a sessão desta quarta-feira da Casa, também deveria, por força do Regimento Interno e da Loman, ter promulgado a lei que institui o “Brechó da Construção Civil”, em caso de omissão do presidente David Reis.