Coleta seletiva de lixo pode passar a ser obrigatória no Amazonas, explica Roberto Cidade

Entre os 23 Projetos Legislativos, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (18), encontra-se o Projeto de Lei nº 234 de 2022, que torna obrigatória a coleta seletiva de lixo em empresas de grande porte, condomínios residenciais e industriais, além de repartições públicas. O descumprimento da Lei ocasionará ao infrator multa no valor de 300 Unidades Fiscais de Referência (UFIR). Caso os projetos apresentados pelos parlamentares estaduais sejam aprovados, seguirão para análise de veto ou sanção do governador Wilson Lima.

O presidente da Aleam e autor da proposta, deputado Roberto Cidade (UB), explica que a intenção é, além de criar oportunidade de parcerias com cooperativas de catadores de lixo, abrindo novas oportunidades de emprego, combater a poluição do meio ambiente e enviar os resíduos para empresas especializadas em reciclagem, realizando campanhas de conscientização ambiental e oficinas de reciclagem.

De acordo com as definições do projeto, estarão obrigadas a realizar coleta seletiva de lixo empresas de grande porte, shopping centers que possuam número superior a 50 estabelecimentos comerciais, condomínios industriais com, no mínimo, 50 estabelecimentos e residenciais com, no mínimo, 50 habitações, e por fim, repartições públicas.

“Os estabelecimentos deverão separar resíduos como papel, plástico, metal, vidro, material orgânico e resíduos gerais não recicláveis”, explica Cidade.

*Com informações da assessoria