CNJ forma maioria para afastar Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do Rio

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tomou a maioria nesta terça-feira (28) para afastar do cargo o juiz Marcelo Bretas, condutor da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, por supostas irregularidades na condução dos processos.
Em sessão sigilosa, os conselheiros analisam em conjunto três reclamações feitas contra Bretas. Duas têm como origem delações premiadas de advogados que declararam ocorrências irregulares do magistrado na condução dos processos.

A terceira se refere a uma reclamação do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel, vitorioso na disputa e afastado dois anos depois.

O corregedor Luiz Alfredo Salomão, relator dos processos, votou pelo afastamento do magistrado até a conclusão do PAD (processo administrativo disciplinar) a ser instaurado. Ele foi acompanhado por outros sete conselheiros – formando a maioria de 8 dos 15 membros do colegiado.

O conselheiro João Paulo Schoucair votou pela abertura dos procedimentos, mas sem o afastamento do magistrado. Ele foi acompanhado por outros dois conselheiros. Faltam, ainda, quatro votos.

Bretas se tornou condutor da Lava Jato fluminense em 2015, esteve em processos envolvendo a Eletrobras. Ele também assumiu os processos sobre o esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, a quem mandou prender e condenou a mais de 400 anos de prisão em mais de 30 ações penais.

Os avanços da investigação sobre Cabral levaram à prisão de uma série de empresários, como Eike Batista, e uma rede de mais de 50 doleiros.  O magistrado, contudo, vem desde 2021 tendo sua atuação questionada em tribunais superiores. Diversos processos foram retirados de suas mãos por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) com o entendimento de que a conexão entre eles não é suficiente para mantê-los obrigatoriamente sob responsabilidade do magistrado.

A superexposição ao lado dos políticos também marcou a trajetória do magistrado. Imagens de Bretas junto ao governador então Witzel em jatinho, festas e no Maracanã se tornaram comuns. Ele chegou a ser punido pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal) por participar de uma inauguração de obra pública ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Delações premiadas firmadas com a PGR (Procuradoria-Geral da República) também apontaram supostas irregularidades de Bretas na condução dos processos.
Uma das queixas sofridas pelo CNJ se refere a uma representação feita pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com base em reportagem publicada pela Veja sobre a delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho.

O advogado procurou a PGR após ser alvo de busca e apreensão numa investigação do Ministério Público Federal sob suspeita de tráfico de influência e venda de prestígio na captação de clientes.

Ele relatou supostos acordos feitos com o juiz antes do proferimento de sentenças com os envolvimentos de procuradores. Um dos casos se refere à suposta negociação com Bretas e um procurador da força-tarefa fluminense sobre como a confissão do empresário Fernando Cavendish num interrogatório afetoia o acordo de delação ainda em debate.