CMM tramita PL que autoriza Prefeitura de Manaus a obter empréstimo de R$ 100 milhões para mobilidade

O projeto de lei (PL) nº 191/2022, de autoria da Prefeitura de Manaus, que autoriza o Poder Executivo a conseguir um empréstimo de R$ 100 milhões da Caixa Econômica Federal para dar continuidade do Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus) começou a tramitar na Câmara Municipal (CMM). Nesta segunda-feira (30), a propositura foi deliberada e encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

No texto do projeto, a Prefeitura informa que após paralisar parte dos investimentos devido a pandemia de Covid-19, em 2022 decidiu retomar o “planejamento e execução das grandes obras anunciadas por meio do programa Mais Manaus”, em que o Prominf está integrado. O objetivo é iniciar neste ano os serviços para melhorar a mobilidade urbana e tornar o trânsito mais fluido e as vias mais trafegáveis.

A operação de crédito, junto à Caixa Econômica, será 100% para despesas de capital, com o aporte financeiro através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). Conforme o PL, as condições de financiamento serão de duas parcelas, de R$ 50 milhões cada, com prazo de carência de um ano.