CMM tramita e aprova em poucas horas PLs de reajuste salarial dos servidores da Semed e da reposição florestal

Em tempo recorde, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) tramitou e aprovou, nesta terça-feira (14), dois projetos de lei, de autoria da Prefeitura e de grande interesse do chefe do Executivo, para serem logo sancionados. O primeiro foi o PL nº 242/2022 que reajusta em 12,47% o salário dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Em seguida, o PL nº 243/2022 que obriga a reposição florestal na capital do Amazonas por pessoas físicas e jurídicas que utilizam matéria-prima de vegetação nativa.

Ambos os PLs foram deliberados e analisados em poucas horas pelas comissões da CMM em regime de urgência, hoje de manhã, e já foram encaminhados para a sanção do prefeito David Almeida (Avante). Com exceção da propositura que garante o aumento na remuneração dos professores e demais profissionais da Educação (área administrativa) da rede municipal, a celeridade na aprovação do outro projeto de lei, que traz uma legislação ambiental no âmbito da cidade de Manaus, incomodou o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos).

Ele afirmou que não houve tempo hábil para analisar o PL nº 243/2022 e até duvidou se as comissões da Casa Legislativa que emitiram pareceres favoráveis leram e discutiram de fato todo o conteúdo exposto na proposta. Neste caso, a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e a 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.

A propositura sobre o reajuste do piso salarial dos servidores da Semed, que passou por mais comissões da CMM (2ª CCJR, 3ª CFEO, 4ª Comissão de Educação e 7ª Comissão de Serviço e Obras Públicas) e também recebeu aprovação em todas, não foi vista com estranheza por Rodrigo Guedes. O parlamentar afirmou que a categoria dos profissionais da Educação do Município reivindica há um bom tempo o aumento na remuneração e que sempre tem acompanhado. 

Guedes ainda fez um apelo para que o líder do prefeito na Câmara, vereador Marcelo Serafim (Avante), retirasse de pauta a matéria para votação do PL que dispõe sobre a reposição florestal em Manaus. O parlamentar do Republicanos queria mais um dia para analisar os 15 artigos do projeto de lei, mas essa possibilidade nem foi apreciada.

No final, até o vereador Amom Mandel (Cidadania), que também é da oposição na CMM e defende a causa ambiental, mesmo discordando da agilidade na tramitação, aprovou a propositura. Afinal, Mandel é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, da Casa Legislativa, que deu o parecer favorável ao PL nº 243/2022 para votação no plenário. O único voto contrário aos pareceres da 14ª e das outras comissões sobre a propositura foi de Rodrigo Guedes.