Câmara Municipal de Manaus reformula site e Portal da Transparência fica inacessível por quase duas semanas

Na gestão de David Reis (Avante), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) descumpriu neste ano, por quase duas semanas, a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), quando ficou indisponível o acesso a dados do Portal da Transparência em seu site oficial. Recentemente, faltam ainda os registros de frequência dos 41 vereadores do ano de 2022.

O Portal da Transparência de qualquer órgão público, seja nas esferas municipal, estadual e federal, é a principal fonte de informação dos cidadãos para fiscalizar os gastos e aplicação dos recursos públicos e ter conhecimento sobre tudo que é deliberado e aprovado pelos gestores. É também a maior ferramenta para saber como estão sendo desenvolvidas as políticas públicas pelos representantes eleitos.

No dia 8 de fevereiro, o vereador Amom Mandel (sem partido) alertou no plenário da CMM os demais parlamentares sobre a falha de acesso ao Portal da Transparência da Casa Legislativa desde que ocorreu a reformulação de todo o site. Ele chegou a criticar em suas redes sociais o problema apresentado.

“A Câmara de Manaus mudou o seu site oficial, alterou layout, alimentou alguns conteúdos, mas esqueceu - na minha opinião - do principal: transparência! O campo destinado à transparência segue inoperante, basta clicar que a mensagem ‘página não encontrada’ é exibida. Afirmei durante pronunciamento na tribuna que uma Casa Legislativa sem transparência não é aceitável nos dias atuais.

É impossível falarmos de transparência, para que a Câmara cobre a prefeitura de Manaus, se a Casa não publica seus atos no seu próprio portal da transparência.”, disse Mandel na publicação do seu perfil no Facebook

Até o início desta semana, o Canal 92AM também verificou que as pautas das matérias colocadas para deliberação e os resultados das votações em plenário da CMM permaneciam inacessíveis, com a mensagem de “página não encontrada”. Na aba de Atividade Legislativa, por exemplo, documentos como Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) também não eram possíveis de serem visualizados ou baixados no site da Câmara há pouco tempo.

E até hoje segue desatualizada a frequência dos vereadores da Casa Legislativa. Nenhum registro de presença, incluindo remota, ou ausência do ano de 2022 está publicizado. A última lista de frequência é ainda de dezembro do ano passado.

O Canal 92AM entrou em contato com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal sobre as informações desatualizadas do site oficial e o período que ficou inacessível dados do Portal da Transparência. Em resposta, a CMM informou que na mudança do site anterior para o atual, ficaram “pouco tempo com algumas informações sendo atualizadas, o que é normal na migração de um volume grande de dados”.

Em relação às informações pendentes no Portal da Transparência, a assessoria da Casa explicou que, legalmente, têm até o último dia de cada mês para divulgar os dados do mês anterior e que até o fim deste mês, os dados de janeiro estarão publicados.