CMM tramita PL do transporte coletivo, da Prefeitura de Manaus, que tirará de circulação 'amarelinhos'

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou a tramitação do projeto de lei (PL), da Prefeitura, que trará uma nova regulamentação do serviço modal complementar para o transporte coletivo da capital para tirar de circulação os micro-ônibus executivos e alternativos, os ‘amarelinhos’. Esses veículos atendem, principalmente, as Zonas Leste e Norte da cidade.

 

O PL aprovado em regime de urgência, na manhã desta quarta-feira (4), pelos vereadores da CMM, foi encaminhado com o nº 150/2022 para análise e futuro parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa Legislativa.

 

Na propositura, o Poder Executivo Municipal afirma que a  Lei nº 1779, de 17 de outubro de 2013, que atualmente dispõe sobre os serviços de transporte coletivos de passageiros em Manaus os classificando em convencional, alternativo e executivo, precisa após quase dez anos de vigência da “implantação de novos conceitos e tecnologias, uma vez que se observa a existência de grande demanda com possibilidade de expansão”. 

 

No texto original do projeto de lei, a Prefeitura de Manaus explica que os modais executivo e alternativo “operam em caráter precário provisório” e não atendem “satisfatoriamente seus propósitos” no transporte de passageiros. Caso o PL avançe na CMM e vá para a sanção do prefeito David Almeida (Avante), o Poder Executivo abrirá licitação para “fomentar salutar competição mediante regras impessoais, e, de outro, oferecer segurança jurídica àqueles que serão estimulados a investir, por sua conta e risco, na exploração do Serviço de Transporte Público.” 

 

Resumindo, os veículos usados no modal complementar, incluindo as despesas, serão de responsabilidade dos permissionários que deverão se comprometer com a “regularidade, segurança, higiene, conforto e cortesia na prestação” do serviço. Na deliberação do PL, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) foi o único voto contrário. 

 

“Votei contra o regime de urgência [na tramitação] por ser um projeto de lei que traz várias alterações no sistema de transporte coletivo e não acredito que isso deva ser votado a toque de caixa. Deve ser votado com bastante discussão porque traz alterações substanciais ao sistema do transporte coletivo que podem ser, inclusive, muito prejudiciais à população”, disse Guedes.