CMM dá aval para Prefeitura instalar Wi-Fi gratuito em espaços públicos da capital amazonense

Após aprovação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), promulgou a Lei que dispõe sobre o Programa Wi-Fi Comunitário. O comunicado consta na edição da última terça-feira (19) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da CMM.

O programa vai contemplar a população em praças, parques e pontos turísticos de Manaus, por meio de convênios e parcerias público-privadas.

Com a implantação do Wi-Fi Comunitário, o acesso à internet pode ocorrer por meio de celulares, tabletes, notebooks e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão wi-fi de conexão à internet.

O acesso será totalmente gratuito e tem o objetivo de promover a inclusão digital da população de Manaus.

Conforme a CMM, é proibido o acesso a sites de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos por meio do sistema, programas ou equipamentos para este fim.

Fica autorizado o Município a firmar contratos, convênios ou parcerias público-privadas e demais termos aditivos para a implementação do Programa Wi-Fi Comunitário.

A iniciativa privada, à qual caberá a instalação e manutenção dos equipamentos, poderá afixar propaganda de sua empresa no poste, antena ou qualquer meio que seja destinado à concretização do programa. 

Da Redação do Canal92AM