CMM autoriza Igreja Batista de Petrópolis a transferir para terceiros terreno doado pelo Município

Na volta do recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei (PL) nº 282/2022, de autoria da Prefeitura, que autoriza a Igreja Batista de Petrópolis a transferir para terceiros um terreno doado pelo Município à instituição religiosa, por meio da Lei nº 1.502, de 22 de outubro de 1980. O PL aguarda a sanção do prefeito David Almeida (Avante).

Na mensagem governamental nº 062/2022, que deu origem à propositura na CMM, o Poder Executivo explica que, após vistoria dos órgãos municipais, não tem interesse em adquirir novamente o imóvel doado para a Igreja Batista. O terreno localizado na Rua Paulo Marinho, nº 23, no bairro Petrópolis, Zona Sul de Manaus, agora poderá ser alienado para terceiros, pessoa ou entidade sem vínculo direto com a congregação. 

Sem informar a extensão do terreno cedido em 1980, a Prefeitura de Manaus afirma somente que o local é “pequeno para as edificações presentes”. Motivo pelo qual a sede da Igreja Batista Regular de Petrópolis (IBRP) mudou de endereço. Atualmente, a organização religiosa está localizada na Rua São Pedro, nº 385, no bairro Petrópolis.

O destino do terreno doado pela Prefeitura à Igreja Batista, que agora pode “transferir a terceiros, desmembrar, doar, transacionar e sublocar a área de terras”, ainda não foi informado pela instituição.