Câmara Municipal de Manaus aprova piso salarial dos agentes de Saúde e de Combates às Endemias

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta quarta-feira (31), a matéria legislativa, enviada pelo Executivo Municipal, que concede o piso salarial de R$ 2.424, equivalente a dois salários mínimos, aos agentes comunitários de Saúde II e de Combate às Endemias, com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao regime estatutário. O reajuste no salário destes servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) é aguardado há mais de 12 anos pela categoria, conforme alguns parlamentares.

O projeto de lei, que tramitou em regime de urgência com o número 346/2022, passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Saúde, antes de ser votado em plenário. A propositura foi encaminhada para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e passará a entrar logo em vigor com retroativo na folha de pagamento a partir de 5 de maio de 2022.

Os parlamentares ainda analisaram na sessão desta quarta, outros 12 projetos, dentre eles, o de número 302/2021, que proíbe que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais, e o 402/2021, que obriga os veículos utilizados no transporte escolar a estar equipados com câmeras de vídeo que capturem imagem no interior do veículo.

Moção de repúdio

Durante a sessão também foi aprovado uma moção de repúdio a empresa Latam, pelo constrangimento ocasionado à advogada Nancy Segadilha, que não teve o seu direito de prioridade de assentos, atendido pela empresa em uma viagem, como determina a lei de acesso às pessoas com deficiência (PcD).

*Com informações da assessoria