Câmara Municipal de Manaus aprova moção de repúdio contra Bolsonaro por decreto que ameaça ZFM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (20), uma moção de repúdio ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pelo Decreto nº 11.047, do último dia 14, que torna permanente a redução em 25% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a partir de 1º de maio, em todo o país. A medida do Governo Federal retira a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e pode acarretar em desemprego em massa nas empresas do Polo Industrial (PIM), conforme já alertado por parlamentares do Estado.

Na última segunda-feira (18), poucos vereadores da CMM se manifestaram contra a reedição do decreto do IPI pelo Governo Bolsonaro e foram criticados pela opinião pública. O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), que é autor da moção de repúdio que será encaminhada à Presidência da República, em Brasília (DF), afirmou hoje no plenário da Casa Legislativa que as ações da classe política em oposição à medida de corte na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) não podem virar disputa eleitoral.

“Não existe [a narrativa] Brasil versus Amazonas e Amazonas versus Brasil. O Amazonas é Brasil”, afirmou. “Alguém pode pensar: Ah, talvez só sejam 10 mil empregos [perdidos no PIM com o decreto de redução do IPI]. Dez mil empregos transformassem facilmente em 100 mil empregos perdidos. E 100 mil empregos perdidos facilmente destroem a economia do nosso Estado, porque é o famoso efeito cascata”, completou Guedes.  

Antes da fala de Rodrigo Guedes, o vereador Caio André (PSC) também manifestou sua indignação contra o decreto do IPI e destacou uma fala polêmica do ministro da Economia, Paulo Guedes, à GloboNews, na quarta-feira passada, em que ele diz que o Brasil não pode “pagar a conta” para manter a Zona Franca:

“Quer dizer agora que o Brasil não pode ficar mais eficiente? [...] Então quer dizer que eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado, porque, senão, não tem vantagens para Manaus?”, indagou o ministro na entrevista.

Em resposta, o vereador afirmou que o modelo ZFM garante a contrapartida necessária à União em arrecadação e preservação ambiental. “Aqui não é uma questão política e eleitoral. É uma questão de sobrevivência para o Estado do Amazonas, para os estados da região Norte do país, para a Amazônia e toda a Floresta Amazônica”, declarou Caio André.

O vice-presidente da CMM, Wallace Oliveira (PROS), que presidia a sessão de hoje, afirmou que a “Zona Franca não se discute, mas se defende” e que a Casa se posicionou toda vez que o principal modelo econômico do Estado foi ameaçado pelo Governo Federal. O vereador Lissandro Breval (Avante) disse que se preocupa com a “insegurança jurídica” causada aos empresários do PIM pela redução de 25% do IPI.

“O que fica claro é a falta de conhecimento do Governo Federal, a falta de sensibilidade, a falta de um olhar humano para a população do Amazonas e de Manaus e um olhar de frente para a Amazônia”, declarou Breval, avisando que em dois anos a permanência dos efeitos do decreto da União podem afetar o orçamento para o interior do Amazonas por incidir no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).