Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai recorrer contra suspensão do aumento do "cotão"

Em entrevista ao site Estado Político, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), afirmou, nesta quarta-feira (2), que vai recorrer da decisão da Justiça do Amazonas que suspendeu, na sexta-feira passada, o aumento de 83% do “cotão”. O reajuste da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) tinha passado de R$ 18 mil mensal para mais de R$ 33 mil, desde janeiro deste ano.

Conforme Reis, a procuradoria da Casa Legislativa já está analisando o despacho judicial para entrar com recurso após ser notificada oficialmente, na última segunda-feira (31/01), dos efeitos da Ação Popular, deferida pela juíza de Direito Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que barrou o aumento do “cotão”. A magistrada estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil, caso a decisão não fosse cumprida imediatamente pela Mesa Diretora da CMM. 

O presidente da Câmara Municipal afirmou que brigará na Justiça do Estado para pôr fim ao impedimento do novo valor da verba parlamentar, que beneficia cada um dos 41 vereadores, para salvaguardar “a independência dos poderes [Legislativo e Judiciário]” para que a autonomia das ações da CMM seja preservada.  

Procurados pelo Canal 92AM, os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), que são os autores da Ação Popular que levou à suspensão do aumento da Ceap, ainda não se manifestaram sobre o posicionamento de David Reis. Mas na última segunda-feira, Guedes fez um apelo direcionado ao chefe da Casa Legislativa para que, justamente, não entrasse com recurso na Justiça afirmando que a população de Manaus é contrária ao reajuste do “cotão”.

O apelo do vereador de oposição se estendeu aos colegas vereadores, já que a maioria aprovou, em dezembro do ano passado, o projeto de lei (PL) da Mesa Diretora que aumentou a verba parlamentar. Como Reis demonstrou que não se importa com os argumentos de Mendel e Rodrigo Guedes usados na Ação Popular para suspender o reajuste e nem com a repercussão negativa na opinião pública, basta saber se os demais vereadores apoiarão o presidente da Casa na reunião em caráter extraordinário da CMM, nesta quinta-feira (3) de manhã.