Bolsonaro libera voos em classe executiva para ministros em missões oficiais no exterior

Citando a necessidade de atenuar os efeitos de um "déficit de ergonomia", o governo Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto permitindo que ministros de Estado e cargos de confiança de alto nível da administração federal possam viajar em classe executiva durante missões oficiais ao exterior.

A norma, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), estabelece que o bilhete em classe executiva poderá ser adquirido se o voo internacional for superior a sete horas, quando o passageiro for ministro de Estado ou servidor ocupante de "cargo em comissão ou de função de confiança de nível FCE-17, CCE-17 ou CCE-18 ou equivalentes".

O benefício também vale para os servidores que, na missão internacional, estejam substituindo ou representando ministros e as demais autoridades alcançadas pelo decreto.

O decreto é assinado por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, o objetivo da alteração é "mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas".

A última alteração no decreto que trata do tema foi feita em 2018, no governo Michel Temer (MDB), e estabelecia que o transporte aéreo dos servidores em missão e dependentes seria sempre em classe econômica.

A norma fixava ainda que cabia ao servidor pagar a diferença caso quisesse viajar em classe superior.

Antes do decreto de 2018, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal, comandantes e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas podiam viajar de classe executiva em voos internacionais.Também em nota, a Secretaria-Geral da Presidência argumentou nesta quarta que a possibilidade de aquisição de bilhetes em classe executiva já existe nos Poderes Judiciário e Legislativo.

"No caso do Poder Executivo, essa possibilidade de emissão de passagens se restringe apenas a ministros de Estado e servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício", afirmou o órgão no comunicado.

Eleito com discurso que repudiava benesses a aliados, Bolsonaro assistiu, ao longo de seu mandato, a casos em seu entorno que contrariam o pregado na campanha de 2018.

Ministros do governo chegaram a levar parentes, pastor e lobistas em voos oficiais com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira).

Jair Renan, por exemplo, pegou ao menos cinco caronas em deslocamentos solicitados por diferentes ministros.

O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) levou ao Rio de Janeiro, em agosto, o seu advogado Marcos Meira. No mesmo voo estava Davidson Tolentino, então diretor da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Os três foram mencionados em investigação da Lava Jato.

Dados enviados à reportagem mostram ainda que o pastor Arilton Moura, da Igreja Cristo para Todos, participou de viagem do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de Brasília a Alcântara (MA), em maio de 2021. 

*Com informações do jornal Folha de S.Paulo