Bolsonaro ignora efeitos negativos à Zona Franca de Manaus e comemora decreto do IPI

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ignorou os efeitos negativos da redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Zona Franca de Manaus (ZFM) e comemorou a publicação do decreto nas redes sociais nesta segunda - feira (18).

Novo decreto publicado pelo governo na quinta-feira (14) confirma a redução de 25% da alíquota do IPI, que valerá para quase todos os produtos a partir de 1º de maio.

“Produtos como o cigarro não tiveram redução. Estima-se que com esse corte os cidadãos deixarão de pagar cerca de R$ 20 bilhões em impostos”, escreveu Bolsonaro nas redes.

O governo justificou a redução com o argumento de que a medida tem por objetivo estimular a economia, afetada pela pandemia de covid-19, para auxiliar na recuperação econômica do país.

Entretanto, o decreto não levou em conta as vantagens da exclusão de parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que deveriam constar no documento, conforme Bolsonaro prometeu durante reunião com o governador do Amazonas, Wilson Lima, no dia 9 de março.

Após a publicação do decreto permanente, políticos amazonenses e entidades da indústria se manifestaram contra a decisão. O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que a medida fere de morte as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus ao prejudicar setores que respondem por 75% dos postos de trabalho do modelo ZFM, que gera 500 mil empregos diretos e indiretos.

Ele protocolou, junto à Procuradoria Eleitoral do Ministério Público, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro, por prática de conduta vedada por conceder benefício em ano eleitoral sem contrapartida.

Segundo Ramos, o presidente viola o art. 73, § 10o, da Lei n. 9.504/1997, razão pela qual pede que sejam tomadas as devidas providências contra o decreto que reduz em 25% o IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados.

O governador do Amazonas também anunciou que ia entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto.

“O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM.

A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.