Bolsonaro ajuíza notícia-crime no STF contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator será o ministro Dias Toffoli. A ação, protocolada na segunda-feira (16), no Supremo, cita supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.

A ação também relata outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.

O texto também afirma que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.

O presidente afirmou que assinou uma procuração para encaminhar a notícia-crime ao STF.

Da Redação do Canal92AM, com informações da CNN Brasil