Bancada federal repete estratégia do Governo do AM e entrará com Adin no STF contra 'decreto da morte' da ZFM

Em reunião em Manaus, a bancada federal do Amazonas, liderada pelos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), decidiu entrar, por meio do partido Solidariedade, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto nº 11.047/2022, do Governo Bolsonaro, que torna permanente a redução em 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país. A medida da União é catastrófica para a economia do Estado por impactar no modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

A estratégia de defesa, aprovada pela maioria dos senadores e deputados federais do Amazonas, para manter as vantagens tributárias da ZFM é a mesma adotada pelo Governo do Amazonas. Na sexta-feira passada, o governador Wilson Lima (União Brasil) também anunciou que apelaria ao STF com uma Adin, que seria impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), como alternativa para revogar os efeitos do decreto de redução do IPI nos produtos da Zona Franca.

Nas redes sociais, o senador Eduardo Braga informou que entrou em contato com o presidente nacional do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força (SP). O parlamentar se comprometeu a apoiar os representantes do Amazonas no Congresso Nacional com a entrada da Adin no Supremo.

“Vale ressaltar: não somos contra a redução de impostos. Reduzir impostos é saudável e necessário, desde que as vantagens comparativas da ZFM sejam resguardadas.”, postou Braga, em seu perfil nas redes sociais.

A previsão é que a Adin seja protocolada pelo Solidariedade, em nome da bancada federal do Estado, no STF em no máximo dez dias. De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, apenas um partido político com representação no Congresso Nacional já é suficiente para o ingresso da Adin. Então, quando o deputado federal Bosco Saraiva ofereceu a ajuda do Solidariedade não foram procuradas outras siglas para entrar com a ação, que será preparada por advogados tributaristas especializados no assunto.

“O que queremos com a Adin é preservar as vantagens da Zona Franca previstas na Constituição. Não somos contra a redução de imposto em outros produtos. Mas os fabricados em Manaus possuem Processo Produtivo Básico e seguem toda uma tramitação que precisa ser respeitada. O que queremos é que o decreto seja editado e os produtos com PPB sejam excepcionalizados”, explicou Omar Aziz.

Além de Aziz e Braga, estiveram presentes na reunião da bancada federal do Estado o também senador Plínio Valério (PSDB-AM) e os deputados Marcelo Ramos (PSD-AM), José Ricardo (PT-AM), Sidney Leite (PSD–AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). Os outros quatro deputados federais da bancada não estiveram no encontro na capital amazonense, mas Átila Lins (PSD-AM) e Silas Câmara (Republicanos) se comprometeram a subscrever a ação.

Efeitos colaterais

A redução de 25% no IPI, que valerá para todo o país a partir de 1º de maio, tira a competitividade das cerca de 500 empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e pode acarretar em desemprego em massa. O PIM gera mais de 100 mil empregos diretos no Estado.

E com as últimas ameaças à ZFM, o Poder Judiciário virou a tábua de salvação da classe política amazonense para reverter os estragos do decreto federal de corte nas alíquotas do IPI, seja por ações coletivas ou individuais. Além do Supremo Tribunal Federal, outras instâncias estão sendo acionadas.

O deputado federal José Ricardo (PT-AM), por exemplo, ingressou, na terça-feira (19), com representações na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na condição de legitimados constitucionais, para que proponham também a Adin, com pedido de medida cautelar defendendo a Zona Franca. 

*Com informações da assessoria