Bancada federal divulga nota sobre efeitos colaterais da redução do IPI para o AM e estratégia de defesa

A bancada federal do Amazonas divulgou, na noite desta quarta-feira (20), uma nota direcionada à população do Estado em que alerta para o “grave e crítico momento” causado pelo novo decreto do Governo Federal, que ratifica a redução em 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida de corte tributário em todo o país para o setor industrial ameaça o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Nossa economia está sob ataque. O governo Bolsonaro, principalmente por meio do Ministério da Economia, vem desde o princípio de sua gestão atacando o nosso modelo de desenvolvimento econômico, a Zona Franca de Manaus e o seu Polo Industrial.”, diz o primeiro trecho da nota.

O documento é assinado pelos senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) e mais os deputados federais Marcelo Ramos (PSD), José Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade), Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos), que compõem a maioria da bancada amazonense no Congresso Nacional. A nota relembra a quebra da promessa pelo Governo Bolsonaro de retirar os produtos manufaturados da ZFM da medida de redução do IPI. O acordo tinha sido fechado com o Governo do Amazonas e entidades representantes da indústria.

“Buscamos o diálogo e construímos um acordo político com o Governo Federal. Compromissos de correção foram assumidos perante o Governador do Estado e de representantes da Indústria. Nenhum dos compromissos foram cumpridos. Ao revés, o Governo Bolsonaro aprofundou as medidas danosas em dois novos decretos.”, afirma a nota.

Em seguida, a estratégia de defesa dos parlamentares contra as consequências do decreto é explicada. Como já anunciado mais cedo, a bancada federal irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por meio do partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a medida da União.

“Nosso recurso agora é submeter a defesa de nossos direitos ao Supremo Tribunal Federal. Recorrer à justiça é um direito da Democracia. Há titulares específicos para proposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo o Governador do Estado e a Mesa da Assembleia Legislativa os poderes locais mais afetos à questão. O Governador Wilson Lima após anunciar que faria a propositura imediata, escolheu o caminho de aprofundar as negociações. Entretanto, a Bancada Federal entende que o recurso imediato ao STF fortalece nossa posição de negociação e proteção da economia amazonense.”, analisa.

A nota da bancada federal do Estado também relata os principais efeitos colaterais da redução de 25% do IPI para o povo amazonense, fora o risco de desemprego em massa no PIM. Entre os desdobramentos mencionados estão: devastação ambiental; falta de recursos para manter a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); e ameaças para a segurança pública com o agravamento das ações de organizações criminosas e traficantes de drogas.

“Temos compromisso com as centenas de milhares de trabalhadores que estarão sujeitos ao desemprego e à fome, sem qualquer alternativa ao seu sustento, pela inexistência de alternativas econômicas imediatas, que substituam os R$ 140 bilhões gerados pelas atividades do PIM. Um impacto feroz sobre toda a economia do Amazonas. Aumentando a pressão sobre o uso dos recursos da floresta, especialmente a atividade do garimpo ilegal, somando-se ao atual estágio de devastação florestal e seus efeitos negativos, como a crise hídrica, que o Brasil já vive.

A Universidade do Estado do Amazonas também será atingida, pois a UEA é sustentada por meio da Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Superior, um fundo pago pelas empresas do Polo Industrial.

Além de tudo isso, a grave crise econômica e social poderá aprofundar a ação de organizações criminosas e traficantes de drogas, trazendo o caos, ameaçando a paz e a ordem social do Estado do Amazonas.”, informa outro trecho da nota. 

E por último, os senadores e deputados federais explicam que não são contra a redução da "altíssima carga tributária" no país, incluindo o IPI, desde que as medidas do Governo Federal não afetem o modelo econômico da Zona Franca de Manaus e causem desemprego no Estado.