Assembleia está perto de derrubar cláusulas de barreira em concursos públicos

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Cessão de Tempo, nesta terça-feira (21), a pedido do deputado Wilker Barreto (Cidadania), para receber um dos representantes dos candidatos em concurso público, Rafael Costa Marques dos Santos, que veio apelar aos deputados estaduais a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 77 de 2022, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que propõe a não eliminação dos candidatos aprovados, mas não classificados, entre os quantitativos de vagas previstos nos editais que regem a realização de concursos públicos no Amazonas.

“A cláusula de barreira dos concursos impede que o candidato aprovado em concurso siga nas próximas etapas e vem sendo quebrada em vários estados do Brasil. Peço aos deputados que atentem a essa questão. É preciso derrubar essa cláusula de barreira”, apelou Santos.

Em aparte, o deputado Delegado Péricles (PL) afirmou que o PL nº 77 já teve sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora aguarda sua inclusão em pauta.

Wilker Barreto acrescentou que apresentou uma emenda ao Projeto para respeitar os critérios estabelecidos no Edital e a validade de dois anos do concurso público, prorrogável uma vez, por igual período. “A emenda foi uma construção coletiva com os candidatos, com o intuito de que o Estado ou prefeitura possam ir chamando os candidatos ao longo do tempo e de seu limite de aprovação, de acordo com sua capacidade financeira”, defendeu.