Amazonas Energia recorre na justiça para continuar instalação de 'medidores aéreos'

A concessionária Amazonas Energia recorreu na justiça para continuar instalando medidores em Manaus. No dia 8 deste mês, o desembargador Lafayette Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu as instalações. O novo sistema é colocado nos postes.

No entendimento do magistrado, os 57 laudos do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) são insuficientes para atestar a regularidade dos equipamentos. A medida acatou o pedido apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O desembargador defendeu uma atuação “mais ampla e precisa” do Ipem, que é o órgão técnico competente para realização de perícias, para “aferir a regularidade de todos os equipamentos a serem implantados pela concessionária”. Também afirmou que é necessário abrir espaço para que a população apresente provas que auxiliem na solução do caso.

“Não se pode limitar o campo de provas somente ao laudo do Ipem. Imprescindível a produção ampla de provas pelas partes, de modo a municiar o julgador de todos os elementos capazes de demonstrar ou não a ocorrência de possível lesão ao patrimônio público”, afirmou Lafayette.

Depois da decisão, no dia 10, a Amazonas recorreu e disse que o senador Eduardo Braga confunde os novos medidores denominados de medição centralizada, com os medidores convencionais.

“Os laudos do IPEM constatando irregulares, conforme exaustivamente justificados em mídia e em resposta encaminhadas para a CPI, referem-se a medidores convencionais, que foram retirados de serviço, melhor dizendo, foram substituídos, posto que apresentavam sinais de irregularidade. Razão pela qual, constatada a vulnerabilidade dos medidores convencionais, bem como, visando diminuir as perdas elétricas e seus impactos negativos e onerosos para sociedade do Amazonas, a empresa vem empreendendo todos os esforços para substituir os medidores antigos, para o uso do sistema de medição centralizada-SMC”, diz um trecho.

Conforme a concessionaria afirma no documento, os novos medidores não provocam aumento do consumo, pois medem apenas o consumo realizado por sua unidade.

“Logicamente se a unidade consumidora não possuía desvios ou fraudes na ligação, o novo sistema não causará nenhuma alteração na medição de consumo da energia em kWh, pois o mesmo consumo correto, medido pelo medidor antigo será feito pelo novo medidor. Ressaltamos que todos os medidores eletrônicos instalados pela Amazonas Energia são homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e sua instalação é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Além disso, os medidores seguem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Portarias de Aprovação de Modelo (PAM) 160/2012, e também em sua última atualização, 47/2020, de acordo com os Regulamentos Técnicos Metrológicos (RTM) 371/2007 e 586/2012”, diz outro trecho.

No último dia 9 de maio, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, revogou a decisão dele mesmo que havia proibido a Amazonas Energia de instalar os novos medidores de consumo de energia elétrica. O magistrado considerou o resultado de perícia do Ipem-AM em 57 equipamentos.