Amazonas Energia faz mea culpa em audiência na Câmara Municipal e promete ressarcir consumidores

A audiência pública da Amazonas Energia na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quinta-feira (17), foi cheia de mea culpa dos representantes da concessionária. A empresa afirmou que suspendeu as cobranças indevidas registradas em uma parte dos medidores convencionais, que receberam laudo de irregularidades pelo Ipem, e prometeu ressarcir os usuários que pagaram faturas com valores acima do consumo real.

Já a revolta dos moradores da Zona Norte da capital pela instalação dos novos medidores de energia elétrica, por exemplo, foi considerada justificável pela concessionária. O vice-presidente da Amazonas Energia, Radyr Gomes de Oliveira, admitiu uma falha de comunicação com os usuários.

Antes de focar nos bairros da Zona Norte, a concessionária já tinha instalado 11 mil medidores novos de energia elétrica no bairro Parque Dez de Novembro, na Zona Centro-Sul de Manaus.

Tanto Gomes quanto o diretor técnico da Amazonas Energia, Rodrigo Moreira, praticamente, jogaram toda a culpa no setor de comunicação da concessionária pela falta de aviso prévio dos serviços de substituição dos medidores convencionais e pela ausência de explicações sobre o funcionamento dos criticados novos aparelhos, que Moreira afirmou serem os ideais para medição da energia por apresentar automação, comunicação mais ágil entre consumidor e distribuidora e transparência.

“Preciso reconhecer que a Amazonas Energia precisa melhorar sua comunicação”, disse o diretor técnico da concessionária, na audiência pública na CMM, após esclarecer sobre os novos medidores de energia e tentar contornar um mal-entendido com a população.

“O novo sistema de medição não é um protótipo que a Amazonas Energia decidiu trazer. Isso [os novos medidores] está no Brasil desde 2004 e já homologado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). São mais de três milhões de clientes no Brasil atendidos por essa tecnologia”, argumentou Ricardo Moreira.

A audiência pública contou também com a participação da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Estado (MP-AM); do diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM), Márcio André Brito; do diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Jalill Fraxe; da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM; e dos deputados estaduais João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e Saullo Vianna (PTB).

Erro justifica o outro? 

O diretor técnico da Amazonas Energia, Ricardo Moreira, ainda tentou amenizar a repercussão negativa dos laudos do Ipem que constataram irregularidades em mais 24 de 260 medidores de energia elétrica, no mês de fevereiro até a última segunda-feira (14). Os aparelhos convencionais apresentaram problemas no sistema que mede a exatidão do consumo.

Os 24 medidores irregulares se somaram aos seis aparelhos com problemas detectados no mês de janeiro. Na ocasião, 1.100 medidores antigos foram vistoriados pelo Ipem. Em alguns casos, com o erro de medição, o valor cobrado na conta de luz era o dobro.

“Destes 1.100 medidores de janeiro, o Ipem passou [informações] para a Amazonas Energia que seis medidores estavam com erros de exatidão acima do que é reconhecido pela portaria [do Inmetro]. Mas 357 medidores estão com erro medindo a menor”, disse Moreira, acreditando que um valor faturado erroneamente abaixo do consumido compensaria as faturas com valores acima.

A declaração equivocada do diretor técnico da Amazonas Energia não passou despercebida pelo vereador Amom Mandel (sem partido), que chegou a perguntar se um: “erro justifica o outro?”. Em resposta ao parlamentar, Ricardo Moreira negou.

Antes das explicações do representante da concessionária, o deputado estadual Saullo Vianna afirmou que a privatização da Amazonas Energia, que no dia 15 de abril completa três anos, não melhorou em nada a qualidade dos serviços da empresa.

“Por ter sido constatado pelo Ipem que alguns medidores fazem cobranças a mais e até em dobro [da fatura], é algo que jamais imaginava que poderia acontecer. Hoje quem está fazendo ‘gato’ é a Amazonas Energia”, declarou Vianna.

Foco na Zona Norte

O vice-presidente da Amazonas Energia, Radyr Gomes, afirmou que o foco da concessionária é atender todas as zonas de Manaus, principalmente, a Norte, que detém o maior número de clientes.

“Em 2021, a Zona Norte solicitou 17 mil vistorias para ligações novas e reclamou 57 mil vezes por falta de energia. A Zona Norte precisa de uma atenção diferenciada, por isso saímos [da sede] do Parque Dez e fomos para a Cidade Nova para revitalizar a rede e fazer a instalação do novo sistema [de medição de energia]”, disse Gomes.

A Amazonas Energia lidera o ranking de reclamações e denúncias no Procon-AM, conforme o diretor-presidente do órgão de fiscalização, Jalil Fraxe. Por ser a concessionária com mais usuários no Estado - são 1.432.000 unidades consumidoras -, Fraxe disse que não surpreende a distribuidora de energia elétrica ser a empresa que mais recebe denúncias de consumidores no Procon.

Polêmico

Bastante exaltado nas críticas à Amazonas Energia durante a audiência pública na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) prometeu requerer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar a concessionária. Uma medida descartada ano passado pela procuradoria da Casa Legislativa, que julgou que o mérito pertence somente à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

“Tem que ter Polícia Federal e Ministério Público para investigar essa empresa porque o povo não aguenta mais sofrer. Se alguém [se dirigindo aos vereadores] tem rabo preso com a Amazonas Energia, eu não tenho. Tenho rabo preso com a população”, esbravejou o líder do PT na CMM. “A Amazonas Energia está roubando a população sim e cadeia para a Amazonas Energia”, finalizou.

A suspeita levantada por Sassá de que parlamentares da Câmara Municipal poderiam evitar críticas e coibir medidas mais incisivas da Casa contra a empresa foi criticada pelo vereador Jander Lobato (PTB), autor da proposta de realização da audiência pública com a Amazonas Energia. Ele pediu para o colega medir suas palavras ao acusar os vereadores de terem “rabo preso” com a concessionária e cobrou respeito.