Alexandre de Moraes derruba decreto de Bolsonaro contra a Zona Franca de Manaus

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, concedeu, no fim da manhã desta sexta-feira (6), liminar favorável à Bancada Federal do Amazonas contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35%, prejudicando a competividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A determinação de Moares atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolizada mês passado pelo partido Solidariedade a pedido da Bancada Federal do Amazonas.

O líder da bancada amazonense, senador Omar Aziz (PSD), disse que o dia de hoje é histórico para o Amazonas. Segundo ele, a decisão de Moraes é uma vitória do povo do Amazonas diante dos ataques do Governo Bolsonaro contra o modelo econômico que está assegurado na Constituição Federal.

Ele reforça que a bancada do Amazonas seguirá vigilante."Enquanto o presidente continuar a assinar decretos, precisamos estar atentos para proteger os direitos dos amazonenses", enfatizou o senador.

Argumentos do ministro

Em sua decisão, o ministro destaca a “probabilidade do direito alegado” pela bancada federal, “bem como o perigo de dano decorrente da não suspensão das normas impugnadas até o julgamento de mérito da controvérsia”.

“Diante do exposto, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999, e no art. 21, V, do RISTF, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR, ad referendum do Plenário desta SUPREMA CORTE, para SUSPENDER OS EFEITOS da íntegra do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico, conforme conceito constante do art. 7º, § 8º, b, da Lei 8.387/1991”, diz parte do texto da decisão.

Da Redação do Canal92AM