Aleam inicia tramitação da Lei Orçamentária 2022; Governo do Amazonas estima receita de R$ 24 bilhões

A Assembleia do Amazonas iniciou a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 555/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022). Enviado pelo Poder Executivo para análise e aprovação do Parlamento, o PL estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2022 em um total.

O Governo do Amazonas estima a receita líquida para o próximo ano fiscal em R$ 24.006.026.000,00 (Vinte e quatro bilhões, sessenta e seis milhões e vinte e seis mil reais), estipulando a despesa em igual valor. Para a área da Saúde estão previstos recursos da ordem de R$ 2.875.042.000,00 (dois bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões e quarenta e dois mil reais); para Educação serão destinados R$ 3.983.344.00,00 (três bilhões, novecentos e oitenta e três milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais); e a Segurança Pública contará com investimentos de R$ 2.386.676.000,00 (dois bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões e seiscentos e setenta e seis mil reais).

A Lei Orçamentária Anual (LOA), além de estabelecer os gastos do Governo Estadual, tem ainda a finalidade de concretizar os planejamentos previstos no Plano Plurianual (PPA), obedecendo as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Prazos

Seguindo os trâmites estabelecidos pelo Regimento Interno da Aleam, a PLOA 2022 tramitará paralelamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essas Comissões terão o prazo de 20 dias para elaboração de pareceres de admissibilidade.

Após esse período, a matéria retorna ao plenário e deverá constar na pauta de tramitação de cinco Sessões Ordinárias. A partir deste momento, os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao projeto.

Com a apresentação das emendas parlamentares, o PLOA 2022 é mais uma vez analisado pela CAE, que terá o prazo de 10 dias para emissão do parecer definitivo. Cumpridas todas essas etapas, a matéria está apta para votação em Plenário, o que tradicionalmente ocorre na última semana de Sessões Ordinárias de 2021, em dezembro.

*Com informação da assessoria de imprensa da Aleam