Aleam aprova porte de arma para CACs e Serafim Corrêa é vaiado por defender desarmamento

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) foi vaiado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (9), após defender o desarmamento da população. A sonora reprovação ao discurso do parlamentar veio da tribuna popular, ocupada por grupos de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), que festejaram minutos antes a aprovação do Projeto de Lei nº 44/2022 (PL), de autoria do deputado bolsonarista Delegado Péricles, que assegura o porte de armas para a categoria.

Corrêa foi o único voto contrário à aprovação do projeto de lei de Péricles. “Sou a favor do desarmamento, quem tem que ter arma é o Estado e a polícia. Respeito todas as manifestações contrárias, eu sou um democrata, mas a minha posição convicta é de que armar a população não vai resolver o problema. Quem tem que ter a posse da arma é exatamente o poder público, aos agentes de segurança, jamais facilitar o uso da arma”, disse o deputado do PSB-AM ao alertar para os riscos de as amas caírem nas mãos de milicianos.

Em discurso de defesa na tribuna da Aleam, Delegado Péricles afirmou existir interpretações equivocados sobre o seu PL e que é necessário ter um maior entendimento de que o porte está sendo concedido a quem de fato tem total qualificação para isso.

Ainda conforme o deputado bolsonarista, o PL reforça um direito já determinado pela Lei Federal 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

“O CAC para ser atirador, colecionador, ele precisa antes de tudo preencher requisitos legais, que a lei federal estabelece. Inclusive de aptidão psicológica, treinamentos, sendo muitas vezes mais habilitados até do que o próprio estado”, disse Péricles.

O PL nº 44/2022 aprovado na Aleam, hoje, que garante o porte legal de armas para CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores), também reconhece o risco da atividade e a necessidade do porte a integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas.

“É preciso assegurar na legislação o direito ao porte de arma aos CACs de maneira a garantir não somente sua integridade física, mas igualmente, a segurança do seu acervo”, declarou Delegado Péricles.

Da Redação, com informações da assessoria