Aleam aprova PL que institui Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Trabalho

Foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei n° 147/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), que institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.

Segundo Mayara, a proposta tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar qualquer forma de assédio ao público feminino, no exercício de sua profissão.

“Esse PL é uma forma de apoiar a luta feminina em busca de respeito e igualdade no ambiente de trabalho. Nenhuma mulher deve ser assediada e muito menos coagida ou prejudicada em suas funções como forma de punição ou por qualquer motivação e pretexto. Determinar esse dia significa ampliar o espaço para discussão desse assunto, dando mais voz às mulheres no processo de mobilização da sociedade como um todo para o combate ao assédio sexual”, justificou Dra. Mayara.

De acordo com o PL serão realizadas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, anualmente, no dia 16 de dezembro.

A parlamentar usou como exemplo, o assédio sofrido pela deputada estadual Isa Penna (PSOL/SP), em 2020, durante Sessão Plenária. O episódio foi registrado pelas câmeras e o vídeo mostra o exato momento em que o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania/SP), se aproxima de Isa, por trás, tocando-a nos seios. No dia seguinte, a vítima se pronunciou no parlamento e providências foram tomadas sobre o ocorrido.

“Isso é inadmissível. A deputada Isa Penna, foi apalpada dentro do plenário, no exercício de suas atividades legislativas. Imaginem quantas mulheres sofrem assédio diariamente e não tem uma gravação que comprove o crime ou não tem acesso à uma tribuna ou outro meio de comunicação para se defender. O ambiente de trabalho, seja ele qual for, precisa ter o pressuposto mínimo de igualdade e respeito. O assédio não pode ser considerado normal”, afirmou Mayara.

*Com informações da assessoria

A propositura contou com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Cultura e Economia Criativa e aguarda sanção por parte do Governo do Estado.