Aleam aguarda Governo do AM ingressar com ação no STF contra decreto de Bolsonaro sobre o IPI

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aguarda aval da procuradoria da Casa para confrontar o decreto presidencial, que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem retirar itens que são produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Segundo o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), após o novo decreto, a Assembleia fortaleceu a frente pró-Zona Franca de Manaus (ZFM).

Roberto Cidade disse que consultaria a procuradoria da Assembleia Legislativa para saber como a Aleam poderá se posicionar, de forma legal, sobre o assunto.

“Pessoalmente, apoio a decisão do governador, Wilson Lima em ingressar com uma Adin. É de suma importância que mantenhamos a competitividade do Modelo Zona Franca. Estamos todos unidos nessa luta”, disse.

O presidente da Assembleia se refere a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) anunciada pelo governador do Amazonas. Na sexta-feira passada, Wilson Lima informou que ingressaria com o documento no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar barrar a redução do IPI.

Até o início da tarde desta segunda-feira (18), a Assembleia ainda não tinha divulgado o parecer da procuradoria da Casa.

As alterações no decreto que trata sobre o IPI começam a valer a partir do dia 1º de maio.

*Da Redação do Canal92AM