Acúmulo de cargos em Urucurituba é investigado pelo MP-AM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para impedir o acúmulo ilegal de cargos públicos na Prefeitura de Urucurituba. De acordo com o documento, 34 servidores estão nessa posição. 

 

Há servidores que acumulam cargos nas secretarias municipais de Educação, Saúde e Segurança, inclusive, alguns são titulares da pasta. Outro ponto que o documento chama a atenção, é que alguns servidores acumulam de forma ilegal, não só duas funções, mas três. 

 

Secretários municipais de Educação, de Saúde e de Segurança, são alguns dos que recebem remuneração tanto pela Prefeitura de Urucurituba, quanto pelo Estado do Amazonas.

 

Segundo o promotor de Justiça, Kleyson Nascimento Barroso, o municipio não atenta, como deveria, para o acúmulo ilegal de cargos públicos, visto que 34 servidores públicos municipais estão na condição de ilegais.

 

O promotor ainda pediu a imediata suspensão do pagamento dos salários, a exoneração de todos os que acumulam cargos ilegalmente e a restituição dos valores recebidos de forma indevida.

 

Atribuiu-se a causa, o valor de R$ 50 mil e a ação aguarda deferimento.