Votação da Lei Orçamentária Anual será na primeira quinzena de dezembro

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), afirmou, durante seu discurso no pequeno expediente da Casa nesta quinta-feira (4), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – que começou a tramitar ontem (3) – será votado na primeira quinzena de dezembro pelos parlamentares.

Cidade lembrou, também, que os 24 deputados estaduais apresentarão suas emendas parlamentares, ressaltando que os recursos destinados no exercício financeiro deste ano, ajudaram a salvar vidas durante a pandemia do coronavírus.

“Já chegou nesta Casa a Lei Orçamentária Anual que vamos votar em dezembro. Na ocasião, estaremos apresentando nossas emendas parlamentares, que com certeza fizeram a diferença no combate à pandemia neste ano. Fiquei feliz em poder ajudar com R$ 5,5 milhões das minhas emendas para área da saúde. Entregamos ambulâncias, ambulanchas e o recurso também ajudou a comprar medicamentos. Sei que todos destinaram muitos recursos para área de saúde e a Assembleia fez o pôde para ajudar”, afirmou.

Com o avanço da vacinação e a queda no número de casos e mortes por coronavírus, outras áreas que ficaram em segundo plano neste ano, deverão ser contempladas com emenda dos deputados. 

Verba

O Governo do Amazonas estima a receita líquida para o próximo ano fiscal em R$ 24.006.026.000,00 (Vinte e quatro bilhões, sessenta e seis milhões e vinte e seis mil reais), estipulando a despesa em igual valor. Para a área da Saúde estão previstos recursos da ordem de R$ 2.875.042.000,00 (dois bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões e quarenta e dois mil reais); para Educação serão destinados R$ 3.983.344.00,00 (três bilhões, novecentos e oitenta e três milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais); e a Segurança Pública contará com investimentos de R$ 2.386.676.000,00 (dois bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões e seiscentos e setenta e seis mil reais).

A Lei Orçamentária Anual (LOA), além de estabelecer os gastos do Governo Estadual, tem ainda a finalidade de concretizar os planejamentos previstos no Plano Plurianual (PPA), obedecendo as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).