Vereador Sassá sugere criação de Lei para que não vacinados da Covid-19 deixem de ter acesso a hospitais

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) resolveu jogar duro e mostrou indignação com as pesssoas que não querem se vacinar contra a Covid-19 da capital. Em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (22), o parlamentar lembrou da preocupação dos países europeus com uma possível quarta onda da doença e sugeriu a criação de uma Lei para que não vacinados não tenham acesso aos hospitais em Manaus. (Veja o vídeo)




Direito de todos

A sugestão da criação da Lei fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, “que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis...”. Um outro atropelo ocorre na Constituição Federal de 1988 que diz: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.

No âmbito federal, o Projeto de Lei 4987/20 estabelece que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 terá de arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.


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