Prefeito de Tefé está sob pressão para não usar dinheiro público no Carnaval

Uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), divulgada na edição da última quarta-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico, mira o prefeito do município de Tefé, Nicson Marreira Lima, e a realização de eventos carnavalescos na cidade.

O MPE-AM quer que o prefeito se abstenha de promover, a qualquer título, mediante o uso de recursos públicos, festas de carnaval.

Em suas considerações, o promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire ressalta que os atos de agentes públicos são passíveis de controle externo, visando à preservação dos limites da legalidade e moralidade administrativa, tendo por objetivo o resguardo do interesse público.

Thiago Freire frisa que a escassez de recursos públicos é uma realidade comum em diversos municípios do Amazonas, que ainda sofrem com impactos econômicos e sociais ocasionados pela pandemia de Covid-19, e os gestores dessas cidades precisam priorizar gastos para as áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Além do prefeito de Tefé, a recomendação também tem como alvo o secretário municipal de Cultura do município e a Procuradoria-Geral de Tefé.

Confira a recomendação publicada no Diário Oficial do MPE-AM: