"É um Polo Industrial brasileiro", diz Zé Ricardo ao rebater AGU sobre a Zona Franca

O deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) se manifestou, nesta terça-feira (24), sobre a decisão do Governo Federal de recorrer contra a liminar que impediu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Em nota, o petista disse que não podia deixar de se manifestar sobre a decisão do Governo Bolsonaro. “A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que a Zona Franca de Manaus não é um paraíso fiscal soberano. E eu digo que realmente não é. É um Polo Industrial brasileiro. É um Polo de fabricação de produtos consumidos em todo o Brasil”, declarou.

Em defesa da ZFM, o parlamentar reforçou que a ZFM arrecada impostos federais, estaduais e é o grande sustento da economia do Estado do Amazonas, que contribui com mais de 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos.

“Hoje, o presidente Lula também falou em defesa da Zona Franca de Manaus. E até questionava que, se não existir mais a Zona Franca, onde essas pessoas irão trabalhar? Portanto, é fundamental a defesa da Zona Franca, a manutenção dos incentivos fiscais e dos empregos do Estado”, finalizou.

A AGU afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziram as alíquotas do IPI não violam a Constituição.

Como proposta, a AGU indica uma lista de 65 produtos da ZFM que poderiam ser excluídos dos decretos. Segundo o governo federal, esses produtos representam 95% de toda a produtividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).

“Afinal, a Zona Franca de Manaus não é um paraíso fiscal soberano, imune ao contexto econômico-fiscal do restante do Brasil, mas um regime jurídico de desoneração integrado a uma Federação, que, sob a Constituição de 1988, possui diversos projetos de justiça e de desenvolvimento. Não faz sentido sustentar um regime local de fomento industrial às custas da inanição da indústria nacional como um todo”, diz trecho do recurso.

No começo do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão dos efeitos da redução do imposto em relação aos produtos que são produzidos pela Zona Franca de Manaus.

A decisão foi dada após uma ação movida pelo Solidariedade. A iniciativa do processo foi da bancada amazonense no Congresso. Os congressistas se reuniram com Moraes em 3 de maio para discutir o tema.